Contrato de Cliente e Contrato de Licenciamento a Usuário Final

CONTRATO DE CLIENTE BOINGO WIRELESS, INC. (COM POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL) E CONTRATO DE LICENCIAMENTO A USUÁRIO FINAL Este documento consiste no Contrato de Cliente, Política de Utilização Aceitável (“PUA”) e Contrato de Licenciamento de Usuário Final (“CLUF”) (o Contrato de Cliente, a PUA e o CLUF são designados em conjunto “Contrato”) referente a serviços da Boingo. O Contrato de Cliente e a PUA (em conjunto, “Contrato de Prestação de Serviços”) se aplicam ao Cliente caso o Cliente utilize os serviços da Boingo Wireless Inc. (“Boingo”). O Contrato de Prestação de Serviços e o CLUF se aplicam ao Cliente caso o Cliente baixe ou utilize qualquer software Boingo criado, licenciado ou integrado (“Software da Boingo”) nos Estados Unidos e em seus territórios. O Cliente deve examinar atentamente o Contrato.

Contrato de Cliente e Política de Utilização Aceitável

Este Contrato de Cliente e Política de Utilização Aceitável (em conjunto, “Contrato de Prestação de Serviços”) constitui contrato vinculativo nos termos da lei entre o Cliente (“Cliente”) e a Boingo Wireless, Inc. (“Boingo” ou “nós” ou “nos”). A Boingo presta seus serviços de acesso à Internet sem fios BOINGO WI-FINDER, BOINGO UNLIMITED, BOINGO UK AND IRELAND, BOINGO EUROPE, BOINGO ASIA PACIFIC, BOINGO DAYPASS , bem como BOINGO BROADBAND INTERNET, DVR AND TV SERVICE, porventura existentes de tempos em tempos (“Serviços”), a clientes que estabelecerem conta. O Cliente deve ter pelo menos 18 anos para estabelecer conta. Ao estabelecer ou utilizar conta com a Boingo e/ou ao utilizar os Serviços, o Cliente avença ficar obrigado por este Contrato de Prestação de Serviços e utilizar os Serviços em conformidade com este Contrato de Prestação de Serviços e outras políticas da Boingo postadas no Site da Boingo, inclusive o CLUF (caso o Cliente esteja utilizando o Software da Boingo), nossa política de privacidade (constante em https://www.boingoqa.com/legal/boingo-terms-of-use-brpt/, e incorporados a este instrumento por esta referência). Na hipótese de qualquer conflito entre esses termos e este Contrato de Prestação de Serviços, aplicar-se-ão os termos deste Contrato de Prestação de Serviços. O Cliente deve imprimir e manter cópia deste Contrato de Prestação de Serviços para referência futura por sua parte. O CLIENTE DEVE LER ATENTAMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANTES DE CONTRATAR CONTA DA BOINGO E/OU UTILIZAR OS SERVIÇOS. AO ABRIR CONTA OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, O CLIENTE AVENÇA FICAR OBRIGADO POR ESTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CASO O CLIENTE NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, O CLIENTE NÃO DEVE CONTRATAR CONTA OU UTILIZAR O SERVIÇO E DEVE SE RETIRAR DO PROCESSO DE REGISTRO DA BOINGO, CASO ESTE TENHA SIDO INICIADO. CASO ESTES TERMOS SEJAM CONSIDERADOS OFERTA, A ACEITAÇÃO É EXPRESSAMENTE LIMITADA A ESTES TERMOS.

EM RELAÇÃO A CLIENTES COM LOCAL DE RESIDÊNCIA HABITUAL NO REINO UNIDO

Este Contrato Cliente constitui contrato vinculativo nos termos da lei entre o Cliente (pessoa física ou jurídica) (“Cliente”) e a Concourse Communications UK Limited, atuando como Boingo (“Boingo” ou “nós” ou “nos”), sociedade registrada na Inglaterra e País de Gales com número de sociedade 07118962 e cuja sede se localiza em 5 New Street Square, Londres, EC4A 3TW, Reino Unido, e cujo endereço comercial principal fica em Building 3, 566 Chiswick High Road, Londres, W4 5YA, Reino Unido. Nosso número IVA é 985424877.

EM RELAÇÃO A CLIENTES COM LOCAL DE RESIDÊNCIA HABITUAL NO BRASIL

Caso o Cliente esteja no Brasil, sua conta permanece com a Boingo, contudo, seu prestador de serviços será a CONCOURSE TELECOMUNICAÇÕES BRASIL LTDA., com sede na Avenida Marginal do Rio Pinheiros, 5200, America Business Center, Edifício Quebec, Conjunto 510, Morumbi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05693-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.792.959/0001-00.

Política de Privacidade

Se você estiver fora da União Europeia, nossa política de privacidade dos Estados Unidos (localizada em https://www.boingoqa.com/legal/boingo-privacy-policy-eu)será aplicável e é incorporado ao presente instrumento por esta referência:

  1. Prestadora de Serviços

    1. Salvo especificação em contrário, os Serviços serão prestados pela Boingo, sociedade de Delaware com endereço comercial principal em Wireless Boingo, Inc., 10960 Wilshire Boulevard, 23th Floor, Los Angeles, Califórnia 90024, EUA.
    2. A Boingo presta seus planos, incluindo Boingo AsYouGo, Boingo Uk and Ireland, Boingo Europe Plus, Boingo Asia Pacific, Boingo Global, Boingo 1HR, Boingo Mobile, Boingo DayPass, Boingo Wi-Fi Credits, Boingo Broadband Internet e Boingo Broadband TV (cada qual “Plano de Serviço”) a clientes que estabelecerem conta na Boingo e solicitarem qualquer Plano de Serviço. As informações sobre cada Plano de Serviço constam na descrição de plano no Site. Salvo especificação em contrário, os Serviços são prestados pela Boingo. Como parte de alguns Serviços, a Boingo poderá fornecer ao Cliente certo software ou o Software da Boingo necessário para acessar o Plano de Serviço pertinente, em conjunto com a documentação correlata e quaisquer atualizações do software emitidas de tempos em tempos por nós (em conjunto, “Software”).

  2. Obrigações de Pagamento e Informações para Contato

    1. O Cliente deverá (i) fornecer à Boingo informações relativas a faturamento exatas e completas, inclusive denominação legal, endereço, número de telefone (conforme solicitado) e informações sobre faturamento, e (ii) relatar à Boingo todas as alterações destas informações dentro de 30 dias da alteração. O Cliente poderá pagar pelos Serviços (salvo o Broadband Internet e Broadband TV) com utilização do PayPal (caso o Paypal seja aceito). Caso o Cliente pague pelos Serviços mediante o PayPal, o Cliente ficará sujeito aos Termos de Serviço do PayPal e será regido por esses Termos, constantes no site do PayPal https://www.paypal.com e por este Contrato de Prestação de Serviços. O Cliente é responsável por quaisquer débitos à sua conta. Caso o Cliente tenha dúvidas com relação a débitos a conta, o Cliente deverá entrar em contatar com o Departamento de Atendimento ao Cliente da Boingo em boingo.com.
    2. Os encargos são faturados a seus cartões de crédito ou débito ou à sua conta do PayPal em cada mês com relação ao plano de serviço aplicável e quaisquer usos ou serviços adicionais. A Boingo não é responsável por quaisquer encargos ou despesas (por exemplo, por contas a descoberto, ultrapassagem do limite de cartão de crédito, fundos insuficientes no PayPal, etc.) resultantes de encargos devidamente faturados pela Boingo. Caso o Cliente não nos pague valor por ele devido no prazo, poderemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços e cobrar taxas por atraso e/ou custos de cobrança. Contudo, taxas serviços de assinatura e taxas por atraso continuarão a vencer até o Cliente ou nós cancelarmos a conta do Cliente; ressalvando-se que estas taxas por atraso não excederão os limites aplicáveis nos termos da lei. Todos os encargos são considerados válidos a menos que o Cliente os conteste por escrito dentro de 60 dias da data de faturamento. Não serão efetuados ajustes em relação a encargos vencidos há mais de 60 dias.
    3. A Boingo se reserva o direito de entrar em contato com o Cliente no tocante à sua conta por e-mail, telefone celular ou mensagem de texto SMS. mensagens que podem ser de natureza informativa a partir de números que possam ser utilizados pela Boingo (“Mensagens Informativas”), tais como mensagens relativas a interrupções em sua área ou em situações de emergência. Outras mensagens da Boingo podem ser de natureza comercial, para oferta de certos produtos e serviços (“Mensagens de Marketing”).  Obrigações legais diferentes se aplicam a Mensagens de Marketing e Mensagens Informativas e, portanto, em certos casos, esses termos e condições tratam cada categoria de forma diferente, sendo possível que você perceba que as mensagens de texto aplicáveis ​​aparecem de forma diferente em seu telefone.

      4. Mensagens de Marketing

      Ao assinar as Mensagens de Marketing, você concorda em receber até 3 (três) SMS com mensagens de marketing por mês pelo número 47227. Para optar por receber mensagens de marketing da Boingo, envie a palavra BOINGO para 47227.  Você também poderá optar por receber Mensagens de Marketing selecionando a opção apropriada no perfil de sua conta na Boingo. Para deixar de receber as Mensagens de Marketing, envie a palavra STOP (PARAR) para 47227 a qualquer momento.  Para obter ajuda ou informações sobre essas comunicações por mensagem de texto, envie HELP (AJUDA) para 47227.  Caso tenha outras questões, entre em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente disponível 24 horas por dia, todos os dias, no número 866-726-4646.  A Boingo poderá descontinuar o programa de mensagem de marketing a qualquer momento.

      Tarifas de mensagens e dados podem ser aplicadas às Mensagens de Marketing; A Boingo não tem nenhum controle sobre essas tarifas, nem quaisquer outras obrigações que você possa ter com sua operadora em relação ao serviço de mensagens de texto. Você entende e concorda que as Mensagens de Marketing enviadas para seu celular/dispositivo podem ser geradas usando tecnologia automatizada. Você concorda que o recebimento de Mensagens de Marketing não é obrigatório para fazer uma compra. Mensagens de Marketing podem não estar disponíveis para sua operadora especificamente.  Atualmente, as operadoras participantes são: AT&T, Verizon Wireless, Sprint, T-Mobile, Metro PCS, U.S. Cellular, Boost Mobile, Virgin Mobile e Grupos de Operadoras de Níveis 2/3. Nem a T-Mobile nem a Boingo ou qualquer outra operadora se responsabiliza por mensagens atrasadas ou não entregues.

      Mensagens Informativas

      Se você nos fornecer seu número de celular no perfil da sua conta, você entende e concorda que poderá receber Mensagens Informativas até que você as desative, conforme descrito nestes termos. Para deixar de receber as Mensagens Informativas da Boingo, envie a palavra STOP (PARAR) para 54921 a qualquer momento. Para obter ajuda ou informações sobre essas comunicações por mensagem de texto, envie HELP (AJUDA) para 54921. Caso tenha outras questões, entre em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente disponível 24 horas por dia, todos os dias, no número 1-866-726-4646. A Boingo poderá descontinuar o programa de Mensagens Informativas a qualquer momento.

      Tarifas de mensagens e dados podem ser aplicadas às Mensagens Informativas; A Boingo não tem nenhum controle sobre essas tarifas, nem quaisquer outras obrigações que você possa ter com sua operadora em relação ao serviço de mensagens de texto. Você entende e concorda que as Mensagens Informativas enviadas para seu celular/dispositivo podem ser geradas usando tecnologia automatizada.

      Mensagens Informativas podem não estar disponíveis para sua operadora especificamente.  Atualmente, as operadoras participantes são: AT&T, Verizon Wireless, Sprint, T-Mobile, Metro PCS, U.S. Cellular, Boost Mobile, Virgin Mobile e Grupos de Operadoras de Níveis 2/3. Nem a T-Mobile nem a Boingo ou qualquer outra operadora se responsabiliza por mensagens atrasadas ou não entregues.

      Mensagens Informativas não são um serviço de emergência, e você não deve depender delas para receber notificações de emergência.

    4. Salvo exigência de lei, uma vez finalizada sua ordem, o Cliente não poderá cancelá-la antes do encerramento do período de assinatura solicitada pelo Cliente, a menos que nosso serviço não esteja substancialmente em conformidade com este Contrato de Prestação de Serviços e isso confira ao Cliente o direito de rescindir seu pedido nos termos de normas de lei normais. O Cliente poderá impedir a renovação automática de sua assinatura mensal por período adicional mediante notificação a nós antes da expiração de sua presente assinatura em conformidade com a Cláusula 18(a).
    5. A assinatura mensal do Cliente será automaticamente renovada pelo período de assinatura selecionado pelo Cliente quando do registro de sua conta, a menos que o Cliente nos diga (em conformidade com a Cláusula 18(a)) antes do encerramento do atual período de assinatura que não deseja renovar sua assinatura ou caso não mais coloquemos à disposição os Serviços. Não obstante o disposto acima, as contas da BOINGO ASYOUGO, BOINGO DAYPASS e certas contas BOINGO BROADBAND INTERNET AND TV não são recorrentes e nunca se renovam automaticamente.
    6. Os encargos referentes a cada Serviço são estabelecidos na descrição de plano no Site. Caso haja engano no estabelecimento de preços no Site, quando recebermos pedido do Cliente, enviaremos e-mail ao Cliente especificando o preço correto e lhe proporcionaremos oportunidade de pedir o Serviço pertinente por aquele preço ou o Cliente poderá optar por não dar prosseguimento.

  3. Compra de Boingo Wi-Fi Credits no iTunes

    4. Os clientes poderão comprar Boingo Wi-Fi Credits com utilização de sua conta no iTunes. O pagamento dos serviços de Boingo Wi-Fi Credits pelos Clientes ficará sujeito aos e será regido pelos Termos e Condições Apple iTunes, constantes em http://www.apple.com/legal/itunes/us/terms.html e neste Contrato de Prestação de Serviços; ressalvando-se que as cláusulas a seguir deste Contrato de Prestação de Serviços não se aplicarão aos Clientes de Boingo Wi-Fi Credits: Cláusula 2(a), Cláusula 2(b), Cláusula 2(c), Cláusula 2(d), Cláusula 9, Cláusula 10 e Cláusula 18(a).

  4. BOINGO ASYOUGO, BOINGO DAYPASS & BOINGO EXHIBITOR

    5. Caso o Cliente assine o BOINGO ASYOUGO, BOINGO DAYPASS ou BOINGO EXHIBITOR, cobraremos de sua conta PayPal, cartões de crédito ou débito por sua utilização dos Serviços. A Boingo não é responsável por quaisquer encargos ou despesas (por exemplo, por contas a descoberto, ultrapassagem de limite de cartão de crédito, fundos insuficientes no PayPal, etc.) resultantes de encargos devidamente faturados pela Boingo. Todos os encargos são considerados válidos a menos que sejam contestados por escrito dentro de 60 dias da data de faturamento. Não serão efetuados ajustes de encargos vencidos há mais de 60 dias. Além disso, as cláusulas a seguir deste Contrato de Prestação de Serviços não se aplicarão aos Clientes do Boingo AsYouGo, Boingo DayPass e do Boingo Exhibitor: Cláusula 2(b), Cláusula 2(c), Cláusula 2(d) e Cláusula 17(a).

  5. Localização e Utilização

    1. Talvez nem todos os pontos de acesso para utilização dos Serviços ou jurisdições habilitadas estejam disponíveis a todo tempo.
    2. BOINGO GLOBAL . A assinatura do BOINGO GLOBAL é limitada a 2.000 minutos de uso dos Serviços em qualquer mês de ciclo de faturamento. Caso o Cliente utilize mais de 2.000 minutos de Serviços em qualquer mês de ciclo de faturamento, poderemos suspender sua conta até o mês de ciclo de faturamento seguinte, ou encerrar sua conta BOINGO GLOBAL a nosso critério.
    3. BOINGO EXHIBITOR . Os Clientes poderão comprar assinaturas do BOINGO EXHIBITOR exclusivamente para utilização na área de exibição de centros de convenção e outros locais de conferência e exclusivamente durante exibição, conferência ou outro evento. O Cliente poderá utilizar sua assinatura BOINGO EXHIBITOR com no máximo 1 (um) dispositivo por período de 24 horas. Além disso, não são permitidos log ins simultâneos, e log ins  adicionais gerarão encargo adicional à taxa vigente no local de exibição.

  6. Acesso a Redes de Terceiro por meio do Boingo Wi-Finder

    1. A Boingo possui vários pontos de acesso Wi-Fi em todo o mundo, e a Boingo também tem rede de parceiros cujos serviços de Wi-Fi o Cliente pode acessar como parte de sua assinatura da Boingo (em conjunto, “Rede Wi-Fi Boingo”). Estamos trabalhando para aumentar a abrangência da Rede Wi-Fi Boingo. No entanto, em razão da natureza global de nossos Serviços, há alguns locais nos quais o Cliente não pode acessar a Rede Wi-Fi Boingo. Nestes locais, o Cliente de ordinário buscaria manualmente redes disponíveis e, caso necessário, consentiria com termos de serviço de terceiro ou outros contratos eletrônicos. Ou então, poderá ter permissão de se conectar a outras redes Wi-Fi com utilização da ferramenta Boingo Wi-Finder caso o Cliente aceite os termos que regem o uso desta ferramenta.
    2. Caso o Cliente esteja em área na qual não possa acessar a Rede Wi-Fi Boingo, a ferramenta Boingo Wi-Finder automaticamente procura pontos de acesso gratuitos e pagos. Alguns pontos de acesso podem ser operados por terceiros não afiliados à Boingo. Em alguns casos, essas partes poderão requerer que o Cliente aceite contrato de usuário, termos de serviço ou outro contrato eletrônico (“CE”) para que o Cliente possa utilizar seus pontos de acesso ou redes.
    3. Na primeira vez que o Cliente não estiver em área na qual possa acessar a Rede Wi-Fi Boingo, poderá aparecer uma janela pop-up com duas opções. Caso selecione a primeira opção, o Cliente será automaticamente conectado a redes Wi-Fi de terceiro que não exigem que aceite CEs para utilizar seu serviço. Caso o Cliente selecione a segunda opção, a ferramenta Boingo Wi-Finder automaticamente aceitará por sua conta todos os CEs.
    4. A ferramenta Boingo Wi-Finder não analisa os termos desses CEs nem efetua qualquer outra avaliação; simplesmente os aceita por conta do Cliente. Em consequência, o Cliente concorda com termos que nem o Cliente, nem a Boingo analisaram. O Cliente deve considerar cuidadosamente utilizar ou não a ferramenta Boingo Wi-Finder ou continuar a procurar manualmente redes disponíveis. É arriscado aceitar CEs sem lê-los e é arriscado ser automaticamente conectado a redes que sobre as quais nem o Cliente, nem nós nada sabemos. O Cliente deve ver nossas Perguntas Frequentes para mais obter informações quanto a decidir se o Cliente quer ou não utilizar a ferramenta Boingo Wi-Finder. O Cliente reconhece utilizar todos os produtos de software fornecidos pela Boingo por sua própria conta e risco.
    5. A UTILIZAÇÃO PELO CLIENTE DE QUALQUER PONTO DE ACESSO OU REDES DE TERCEIRO SERÁ REGIDA POR CEs DE TERCEIRO BEM COMO ESTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O CLIENTE DEVE LEMBRAR QUE, CASO OPTE POR MANTER CONFIGURAÇÃO DA FERRAMENTA BOINGO WI-FINDER PARA ACEITAÇÃO AUTOMÁTICA DE CEs POR SUA CONTA, O CLIENTE (E NÃO A BOINGO) CONSENTIRÁ COM OS CEs DE QUAISQUER TERCEIROS PRESTADORES DE SERVIÇOS WI-FI. OS TERCEIROS PRESTADORES DE SERVIÇOS WI-FI PODERÃO SUSPENDER OU ENCERRAR A UTILIZAÇÃO PELO CLIENTE PELO FATO DE O CLIENTE JÁ TER ACEITADO SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.
    6. AO AUTORIZAR A BOINGO A ACEITAR CEs DE TERCEIRO POR SUA CONTA, O CLIENTE ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO PELO CLIENTE DE PONTOS DE ACESSO E REDES DE TERCEIRO.

  7. Limite do Dispositivo

    8. A utilização pelo Cliente dos Serviços pode ser limitada no tocante ao número e tipo de dispositivos usados para acessar os Serviços conforme descrito nesta cláusula abaixo. Além disso, a velocidade de banda larga dos Serviços Boingo Broadband é definida pelo nível da conta do Cliente, portanto, quaisquer limitações na taxa de transferência são compartilhadas entre todos os dispositivos do Cliente em sua conta. A taxa de transferência de todos os dispositivos ativos do Cliente será limitada cumulativamente às limitações de largura de banda de sua conta. Caso o Cliente viole o limite de número e/ou tipo do dispositivo, poderemos suspender sua conta até o mês de ciclo de faturamento seguinte, encerrar sua conta ou cobrar taxas adicionais.

    1. BOINGO UNLIMITED

      1. Dispositivo(s). Total de 4 (quatro) dispositivos incluídos.
      2. Usuário(s) Autorizado(s). Titular da conta e o(s) proprietário(s) de quaisquer dispositivos autorizados na conta.

    2. BOINGO UK AND IRELAND

      1. Dispositivo(s). Total de 4 (quatro) dispositivos incluídos.
      2. Usuário(s) Autorizado(s). Titular da conta e o(s) proprietário(s) de quaisquer dispositivos autorizados na conta.

    3. BOINGO ASIA PACIFIC

      1. Dispositivo(s). Até 4 (quatro) dispositivos incluídos.
      2. Usuário(s) Autorizado(s). Titular da conta e o(s) proprietário(s) de quaisquer dispositivos autorizados na conta.

    4. BOINGO EUROPE PLUS

      1. Dispositivo(s). Até 4 (quatro) dispositivos incluídos.
      2. Usuário(s) Autorizado(s). Titular da conta e o(s) proprietário(s) de quaisquer dispositivos autorizados na conta.

    5. BOINGO GLOBAL

      1. Dispositivo(s). Total de 4 (quatro) dispositivos permitidos.
      2. Usuário(s) Autorizado(s). Titular(es) da conta e proprietário(s) de qualquer dispositivo autorizado na conta.

    6. BOINGO ASYOUGO

      1. Dispositivo(s). Sem limitação, contudo, o Cliente incorrerá em encargos adicionais em relação a cada dispositivo adicional utilizado pelo Cliente além do primeiro.
      2. Usuário(s) Autorizado(s). Sem limitação.

    7. BOINGO DAYPASS

      1. Dispositivo(s). Total de 4 (quatro) dispositivos permitidos.
      2. Usuário(s) Autorizado(s). Apenas o titular da conta.

    8. BOINGO MOBILE

      1. Dispositivo(s). Total de 4 (quatro) dispositivos móveis
      2. Usuário(s) Autorizado(s). Apenas o titular da conta.

    9. BOINGO WI-FI COMBO

      1. Dispositivo(s). Total de 4 (quatro) dispositivos
      2. Usuário(s) Autorizado(s). Apenas o titular da conta.

    10. BOINGO WI-FI CREDITS

      1. Dispositivo(s). O serviço é limitado ao dispositivo com o qual o Cliente tiver comprado seu(s) crédito(s).
      2. Usuário(s) Autorizado(s). Sem limitação.

    11. BOINGO iOS MONTHLY

      1. Dispositivo(s). O serviço é limitado a dispositivos autorizados para a conta iTunes do Cliente.
      2. Usuário(s) Autorizado(s). Sem limitação.

    12. BOINGO EXHIBITOR

      1. Dispositivo(s). 1 (Um) dispositivo, e o Cliente incorrerá em encargos adicionais para cada dispositivo adicional utilizado pelo Cliente além do primeiro. Não há desconto para sessões simultâneas em vários dispositivos, independentemente dos encargos incorridos.
      2. Usuário(s) Autorizado(s). Somente o titular da conta.

    13. BOINGO BROADBAND INTERNET AND/OR TV

      1. Dispositivo(s). 3 (três) dispositivos, mais 1 (um) conversor. Não é permitido acesso simultâneo em relação a serviço de TV.
      2. Usuário(s) Autorizado(s). Somente o titular da conta.

  8. Como Sua Assinatura é Finalizada

    9. Nosso convite ao Cliente para solicitar assinatura dos Serviços não constitui “oferta” por nossa parte de venda ao Cliente de assinatura pelos preços especificados no site  da Boingo em www.boingoqa.com (“Site da Boingo”). Em vez disso, quando o Cliente preencher o formulário de registro, o Cliente realiza oferta a nós de compra de assinatura, que poderemos aceitar ou rejeitar. O pedido do Cliente é aceito (e contrato legal é criado entre nós) quando enviarmos ao Cliente e-mail confirmando a aceitação de seu pedido. Caso haja engano no preço de assinatura no Site da Boingo, quando recebermos o pedido do Cliente, enviaremos ao Cliente e-mail especificando o preço correto e lhe proporcionaremos oportunidade para solicitar assinatura por esse preço ou o Cliente poderá decidir não assinar.

  9. Pagamento

    10. Caso pagamento não possa ser cobrado do PayPal ou de outra conta de pagamento ou cartão de crédito ou débito do Cliente ou o encargo do Cliente seja por qualquer motivo devolvido à Boingo, a Boingo se reserva o direito de se valer de todos e quaisquer remédios previstos em lei para cobrar o valor devido pelo Cliente, suspender ou encerrar seu acesso ao serviço da Boingo e sua conta, e extinguir todas as obrigações da Boingo nos termos deste Contrato de Prestação de Serviços.

  10. Fornecimento de Informações Incorretas

    11. A Boingo não pode aceitar responsabilidade pela não observância por parte do Cliente de instruções específicas constantes no Site da Boingo ou por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo Cliente. O Cliente fica vinculado por quaisquer informações incorretas fornecidas.

  11. Nome de Usuário e Senha do Cliente

    1. Com exceção do Boingo WI-FI CREDITS, quando do registro, o Cliente receberá nome de usuário, senha e número de identificação de conta; com relação ao Boingo Wi-Fi Credits, o Software manterá seu nome de usuário e senha. Apenas usuários autorizados, conforme permitido nos termos do plano de Serviço aplicável (“Usuários Autorizados”), poderão acessar a conta Boingo, e qualquer uso do Serviço por Usuários Autorizados deverá observar este Contrato de Prestação de Serviços. Os Usuários Autorizados deverão utilizar a senha apenas para acessar e utilizar o Serviço pelo qual tiverem pagado e não para qualquer outro propósito. Qualquer violação deste Contrato de Prestação de Serviços e qualquer utilização de qualquer Serviço por qualquer pessoa à qual o Cliente revelar seu nome de usuário e/ou sua senha, salvo os Usuários Autorizados, serão tratadas como se a violação ou utilização tivessem sido realizada pelo Cliente, e não o isentará de suas obrigações nos termos deste Contrato de Prestação de Serviços. Qualquer tal utilização será paga pelo Cliente conforme disposto neste Contrato de Prestação de Serviços.
    2. O Cliente deverá manter sua senha a todo tempo confidencial, de forma que apenas os Usuários Autorizados possam acessar os Serviços por meio de sua conta. O Cliente deve notificar imediatamente a Boingo ao descobrir qualquer utilização não autorizada de sua conta ou erro na operação de senha. O Cliente avença não empregar nenhum método automático para evitar desconexão em razão de inatividade; o Cliente não poderá manter conexão a menos que a utilize ativamente. O Cliente avença, ademais, não prestar serviços de informações públicas por meio de conexão LAN sem fios.
    3. Os nomes de usuário e senhas são propriedade da Boingo e a Boingo se reserva o direito de a qualquer tempo alterá-los ou substitui-los a seu critério exclusivo.
    4. O Cliente deixará de utilizar e apagará a senha de quaisquer de seus registros quando da expiração ou rescisão de seu registro, seja por que motivo for.
    5. Caso o Cliente não utilize sua conta por período de pelo menos 18 meses, poderemos automaticamente encerrar sua conta, remover suas informações pessoais e liberar seu nome de usuário. Para assegurar que sua conta permaneça em situação regular, O Cliente deve efetuar log in em ponto de acesso comercial da Boingo pelo menos a cada 18 meses.

  12. Monitoramento e Gerenciamento dos Serviços

    13. A Boingo não tem obrigação de monitorar os Serviços, porém, expressamente se reserva o direito de fazê-lo, conforme descrição mais pormenorizada em nossa Política de Privacidade, conforme link  supra. A Boingo poderá se envolver em práticas de gerenciamento de rede para melhorar o atendimento ao cliente, reduzir o congestionamento da rede, adaptar-se a avanços e mudanças na tecnologia e/ou responder à disponibilidade de banda larga sem fio. Ao usar os Serviços, o Cliente concorda com essas práticas de gerenciamento da Boingo. Algumas versões do Software podem automaticamente procurar pontos de acesso Wi-Fi visíveis ao dispositivo do Cliente e, então, com utilização destas informações, triangular sua localização geográfica com o fim de determinar os encargos corretos referentes ao local a partir do qual o Cliente estiver utilizando o Serviço, com o fim de fornecer ao Cliente informações acerca de outros pontos de acesso da Boingo naquela região, e/ou para assegurar a exatidão de transmissão de dados e aprimorar o desempenho global do Serviço. Quando o Cliente instalar e utilizar o Software pela primeira vez, é gerada chave única e aleatória. Esta chave passa então a ser utilizada, cada vez que o Cliente acessar o Serviço, para comunicação entre o Software e nosso servidor central.

  13. Prestação dos Serviços por Nossa Parte

    1. Caso o plano do Cliente faculte acesso a pontos de acesso sem fios na rede Boingo, envidaremos esforços razoáveis para proporcionar acesso a esses pontos de acesso sem fios. Não garantimos a disponibilidade de acesso sem fios ao Cliente em todos os locais a todo tempo ou que o acesso apresentará qualquer taxa de largura de banda específica. Assim sendo, não somos responsáveis para com o Cliente caso o Cliente não consiga acessar redes e pontos de acesso sem fios, ou caso o acesso seja temporário ou a largura de banda disponível seja menor do que a esperada. Caso o plano do Cliente faculte acesso a serviço IPTV, envidaremos esforços razoáveis para proporcionar a ele acesso a esse serviço. Não somos responsáveis caso o Cliente não consiga acessar qualquer serviço ou canal IPTV em particular. Parte do conteúdo é fornecida por conversores, modem e outros equipamentos. A Boingo não assume responsabilidade por interrupções causadas por esses equipamentos. Além disso, o Cliente permanece responsável por qualquer dano ou perda de equipamentos da Boingo instalados em suas instalações. A Boingo se reserva o direito de requerer alterações de equipamento.
    2. Com exceção do Site da Boingo e de seus Serviços, a Boingo não controla materiais, informações, produtos ou serviços na Internet ou por meio de conteúdo de TV. O conteúdo de Internet e TV pode conter materiais não editados, alguns deles são sexualmente explícitos ou podem ser ofensivos ao Cliente. A Boingo não tem controle sobre e não aceita responsabilidade por tais materiais. O Cliente assume total responsabilidade e risco ao acessar conteúdo por meio dos Serviços e/ou da Internet e é o único responsável por avaliar a exatidão, completude e utilidade de todos os serviços, produtos e outras informações, e a qualidade e comerciabilidade de qualquer mercadoria fornecida por meio dos Serviços, conteúdo de TV ou Internet. O Cliente deverá ter em mente que existem riscos de segurança, privacidade e confidencialidade inerentes em comunicações e tecnologia sem fios. Não fornecemos garantia com relação a tais riscos e o Cliente reconhece e avença que o Cliente é responsável por qualquer utilização por sua parte dos Serviços ou de qualquer rede de terceiro e que, ao se decidir por utilizá-los, o Cliente aceita esses riscos. Em particular, o Cliente deverá ter em mente que: (a) transmissão de dados pela internet poderá deparar não entrega, entrega a destinatário errado ou corrupção e não garantimos que o Cliente não experimentará essa situação; e (b) caso, em conjunto com quaisquer dos Serviços, fornecermos a o Cliente funcionalidade VPN (rede privada virtual), não garantimos que a VPN será segura e outros usuários talvez consigam detectar e/ou se conectar à VPN.
    3. Além disso, vírus e outros códigos maliciosos são comuns na Internet e em e-mails. Pelo fato de não controlarmos as redes e outros equipamentos que proporcionam ao Cliente acesso às redes, não podemos proteger seus equipamentos contra vírus e instamos o Cliente a obter antivírus e software firewall atualizados para proteger seus equipamentos. Em razão do desenvolvimento ininterrupto de novas técnicas de invasão e ataque de redes, a Boingo não garante que o Serviço (inclusive o BOINGO VPN SERVICE ) ou qualquer software  utilizado para acessar o Serviço estará livre de vulnerabilidade a invasão ou ataque.
    4. Quaisquer cálculos de utilização de dados (inclusive cálculos de economia em relação a utilização de dados, Wi-Fi ou celular) fornecidos pela Boingo constituem apenas estimativas e não deverão ser tomados por base; tais cálculos talvez não reflitam planos de dados individuais. Confirmar sempre a utilização de dados de celular, encargos e plano com sua operadora sem fios.
    5. Como nossa política é o aprimoramento contínuo de nossas ofertas de serviço, reservamo-nos o direito de efetuar de tempos em tempos alterações a qualquer Serviço e/ou aos termos deste Contrato de Prestação de Serviços, ressalvando-se que não efetuaremos alterações que reduzam significativamente o nível de serviço recebido pelo Cliente sem sua anuência, a menos que precisemos fazê-lo por motivos de segurança, de lei ou regulatórios. Sempre tentaremos entregar ao Cliente notificação com a máxima antecedência possível acerca de tais alterações significativas, ficando entendido que o Cliente tem opção de aceitar ou cancelar o Contrato e, caso aplicável, este Contrato de Prestação de Serviços, sem penalidade, caso em que, o Cliente deverá entrar em contato conosco usando um dos métodos especificados neste Contrato de Prestação de Serviços.

  14. Isenção de Garantia e Limitação de Responsabilidade

    1. O CLIENTE EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE EXISTEM RISCOS DE SEGURANÇA, PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE INERENTES EM COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA SEM FIOS, E A BOINGO NÃO PRESTA GARANTIAS COM RELAÇÃO A ESSES RISCOS. O CLIENTE ADEMAIS ENTENDE E RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE O CANAL E CONTEÚDO DA BOINGO TALVEZ NÃO FIQUEM DISPONÍVEIS A TODO TEMPO E PODEM ESTAR SUJEITOS A ALTERAÇÃO. A BOINGO NÃO PRESTA GARANTIAS COM RELAÇÃO À DISPONIBILIDADE DE CONTEÚDO E/OU CANAL.
    2. A BOINGO PODERÁ DECIDIR PRESTAR SERVIÇO DE DVR. O SERVIÇO DE DVR É SERVIÇO VENDIDO SEPARADAMENTE, ÀS NOSSAS TAXAS VIGENTES À ÉPOCA, DISPONÍVEL A CLIENTES COM EQUIPAMENTO RECEPTOR HABILITADO PARA DVR. O SERVIÇO DE DVR DA BOINGO PROPROCIONA AO CLIENTE A CAPACIDADE DE VISUALIZAR E GRAVAR PROGRAMAS TELEVISIONADOS (“CONTEÚDO DE TERCEIRO”). O CLIENTE ENTENDE QUE A BOINGO NÃO GARANTE O ACESSO A OU GRAVAÇÃO DE QUALQUER PROGRAMA ESPECÍFICO, OU O PERÍODO EM QUE QUALQUER PROGRAMA GRAVADO ESPECÍFICO PODERÁ PERMANECER DISPONÍVEL PARA VISUALIZAÇÃO POR SUA PARTE. O CLIENTE TAMBÉM ENTENDE QUE O CONTEÚDO DE TERCEIRO É MATERIAL PROTEGIDO POR DIREITOS AUTORAIS DO TERCEIRO QUE O FORNECER, É PROTEGIDO POR LEIS DE DIREITO AUTORAIS E OUTRAS LEIS APLICÁVEIS, E NÃO PODERÁ SER REPRODUZIDO, PUBLICADO, TRANSMITIDO, REESCRITO OU REDISTRIBUÍDO SEM PERMISSÃO ESCRITA DO TERCEIRO QUE O TIVER FORNECIDO, SALVO NA MEDIDA PERMITIDA NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DE “USO RAZOÁVEL” (“FAIR USE”) DAS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS NORTE-AMERICANAS OU DISPOSIÇÕES COMPARÁVEIS DE LEIS ESTRANGEIRAS. O CLIENTE AVENÇA QUE A BOINGO NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE PARA COM O CLIENTE OU PARA COM QUALQUER OUTRA PESSOA QUE UTILIZAR SEU SERVIÇO DE DVR DA BOINGO, NO TOCANTE A QUALQUER CONTEÚDO DE TERCEIRO. A BOINGO PODERÁ, A SEU CRITÉRIO, DE TEMPOS EM TEMPOS ALTERAR, ACRESCENTAR OU REMOVER CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO DE DVR DA BOINGO, OU ALTERAR A TAXA DO SERVIÇO DE DVR DA BOINGO.
    3. OS SERVIÇOS, A REDE DA BOINGO E AS REDES DE TERCEIRO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIA OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO. NÃO PODEMOS GARANTIR E NÃO PROMETEMOS RESULTADOS ESPECÍFICOS COM A UTILIZAÇÃO DESTE SERVIÇO (INCLUSIVE VPN) OU DAS REDES DE TERCEIRO. NENHUMA RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÃO, QUER VERBAL, QUER ESCRITA, OBTIDA DE NÓS PELO CLIENTE CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE ESPECIFICADA NESTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O CLIENTE AVENÇA QUE A UTILIZAÇÃO POR SUA PARTE DOS SERVIÇOS E REDES DE TERCEIRO CORRERÁ POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NÓS E CADA UM DE NOSSOS ANUNCIANTES, LICENCIANTES, FORNECEDORES, DIRETORES, CONSELHEIROS, INVESTIDORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTROS CONTRATADOS NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU TÁCITAS, COM RELAÇÃO A ESTE SERVIÇO, REDES DE TERCEIRO E RESPECTIVA UTILIZAÇÃO.
    4. SEM LIMITAR O CARÁTER GENÉRICO DO DISPOSTO ACIMA, NÃO ASSUMIMOS OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR (A) DANO PESSOAL OU DANO PATRIMONIAL DE QUALQUER NATUREZA, SEJA QUAL FOR, RESULTANTE DO ACESSO A E UTILIZAÇÃO PELO CLIENTE DE NOSSOS SERVIÇOS OU REDES DE TERCEIRO, (B) QUALQUER INTERRUPÇÃO, DEMORAS DE ACESSO OU CESSAÇÃO DOS SERVIÇOS OU REDES DE TERCEIRO, (C) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TRÓIA OU QUE TAIS PORVENTURA TRANSMITIDOS AOS OU POR MEIO DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER REDES DE TERCEIRO; (D) QUALQUER NÃO ENTREGA, ENTREGA A DESTINATÁRIO ERRADO, CORRUPÇÃO, DESTRUIÇÃO OU OUTRA MODIFICAÇÃO DE DADOS ACARRETADO PELOS SERVIÇOS OU POR REDES DE TERCEIRO; (E) QUALQUER PERDA OU RESPONSABILIDADE RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA OU MAU USO DO ID OU SENHA DE USUÁRIO DE CONTA PELO CLIENTE; (F) QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO SEJAM RAZOAVELMENTE POSSÍVEL ESPERAR QUE A BOINGO CONTROLE, INCLUINDO QUALQUER FALHA DE COMUNICAÇÕES, SERVIÇOS DE TERCEIRO E TEMPO DE INATIVIDADE DA INTERNET; OU (G) DANO RESULTANTE DA ACEITAÇÃO PELO CLIENTE DE CE DE TERCEIRO SEM PRIMEIRO LÊ-LO.
    5. EM HIPÓTESE ALGUMA FICAREMOS RESPONSÁVEIS PARA COM O CLIENTE OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER DANO INDIRETO, CONSEQUENCIAL, EMERGENTRE, ESPECIAL OU PUNITIVO, INCLUSIVE DANOS POR LUCROS CESSANTES DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO PELO CLIENTE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER REDES DE TERCEIRO. EM HIPÓTESE ALGUMA NÓS OU NOSSOS FUNCIONÁRIOS FICAREMOS RESPONSÁVEIS (QUER EM RELAÇÃO A VIOLAÇÃO DE CONTRATO, ILÍCITO CIVIL (INCLUSIVE CULPA), QUER POR QUALQUER OUTRO MOTIVO, POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE TEMPO, VENDAS OU RECEITA, PERDA DE VALOR COMERCIAL, PERDA DO USO DE QUALQUER SOFTWARE, DADOS OU EQUIPAMENTOS DE COMPUTADOR, PERDA DE NEGOCIAÇÃO, PERDA DE OPORTUNIDADE, PERDA OU DESPERDÍCIO DO TEMPO DA ADMINISTRAÇÃO OU DE OUTRO PESSOAL, PERDA DE DADOS OU CUSTO DE OBTENÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU POR QUALQUER QUESTÃO FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA BOINGO.
    6. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A BOINGO, SEUS ANUNCIANTES, SUBSIDIÁRIAS, LICENCIANTES OU FORNECEDORES, OU SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, CONSELHEIROS, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES FICARÃO RESPONSÁVEIS NO TOCANTE AOS SERVIÇOS, À REDE DA BOINGO OU REDES DE TERCEIRO, QUALQUER PUBLICIDADE OU À MATÉRIA DESTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (E DO CLUF) NOS TERMOS DE QUALQUER CONTRATO, CULPA, ILÍCITO CIVIL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA SEGUNDO A LEI OU A EQUIDADE (I) POR QUALQUER VALOR QUE, NO TOTAL, SEJA SUPERIOR: (I) A $100; OU (II) ÀS TAXAS PAGAS PELO CLIENTE PELOS SERVIÇOS E QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS COMPRADOS POR MEIO DOS SERVIÇOS NO PERÍODO DE 12 MESES ANTERIOR À REIVINDICAÇÃO APLICÁVEL.
    7. ALGUNS PAÍSES, ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS, OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS. CASO O CLIENTE RESIDA EM UM DESTES PAÍSES, ESTADOS OU JURISDIÇÕES, AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES SUPRA TALVEZ NÃO SE APLIQUEM AO CLIENTE.

  15. Política de Utilização Aceitável

    16. Ao visualizar o Site e/ou utilizar Software e/ou Serviços da Boingo, o Cliente aceita a PUA a seguir:

    1. A Boingo não exerce controle ou revisão editorial sobre o conteúdo de qualquer site , transmissão de correio eletrônico, newsgroup ou outro material criado ou que possa ser acessado por meio dos Serviços. No entanto, a Boingo poderá remover, bloquear, filtrar ou restringir por quaisquer outros meios quaisquer materiais que, a critério exclusivo da Boingo, possam ser ilegais, possam sujeitar a Boingo a responsabilidade ou possam violar estas PUA. A Boingo poderá cooperar com autoridades judiciais ou terceiros na investigação de qualquer crime ou ato ilícito suspeito ou alegado. A violação desta PUA poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso aos Serviços e da conta do Cliente na Boingo ou outras medidas pormenorizadas abaixo. Quando o Cliente utilizar os Serviços, o terceiro do qual a Boingo tiver obtido o direito de acessar o ponto de acesso aplicável no qual os Serviços estiverem sendo utilizados é terceiro beneficiário pretendido desta PUA. O Cliente é responsável por todas as suas atividades relacionadas aos Serviços. Qualquer atividade fraudulenta, abusiva ou de outro modo ilegal poderá constituir fundamento para rescisão do direito do Cliente de acessar ou usar os Serviços. O Cliente não poderá postar ou transmitir, ou fazer com que seja postada ou transmitida, qualquer comunicação ou solicitação cuja finalidade seja obter senha, conta ou informações particulares de qualquer outro usuário dos Serviços. É expressamente proibida a utilização dos Serviços para violação da segurança de qualquer rede de computadores, quebra de senhas ou códigos de criptografia de segurança, transferência ou armazenamento de material ilegal (inclusive material que possa ser considerado ameaçador ou obsceno) ou para participação em qualquer tipo de atividade ilegal. O Cliente não utilizará Maillist, Listserv, qualquer forma de resposta automática ou “spam” nos Serviços, ou quaisquer processos que sejam executados ou ativados enquanto o Cliente não estiver conectado aos Serviços, ou que de outra forma interfiram no devido funcionamento do Serviço ou coloquem peso injustificado sobre a infraestrutura do Serviço. Ademais, é estritamente proibida a utilização de softwares, dispositivos manuais ou automatizados ou outros processos para efetuar “crawl”, “scrape” ou “spider” de qualquer parte dos Serviços. O Cliente não descompilará, efetuará engenharia reversa ou de outra forma tentará obter o código-fonte dos Serviços. O Cliente ficará responsável por reter, declarar e informar todos os impostos, taxas e outros tributos governamentais associadas à sua atividade com relação aos Serviços. O Cliente entende e concorda que a Boingo terá direito exclusivo de decidir se o Cliente está ou não cometendo violação de quaisquer das restrições especificadas nesta Cláusula, e terá critério exclusivo com relação ao plano de ação a ser adotado em relação a isso.
    2. Sem limitar o disposto acima, salvo na medida expressamente estabelecida neste Contrato de Prestação de Serviços ou mediante nossa expressa permissão escrita (caso em que o Cliente deverá observar quaisquer termos relativos à utilização por nós especificados), o Cliente avença não utilizar os Serviços, Software e/ou Site da Boingo:
      1. para transmitir quaisquer informações ou material escrito, gráfico ou fotográfico (“Material”) (por meio de upload, postagem, e-mail ou por outro meio) que seja ilegal, ameaçador, abusivo, represente assédio, seja danoso, difamatório, obsceno, pornográfico, invada a privacidade das pessoas, ofensivo, expresse ódio ou seja censurável do ponto de vista racial, ético ou de outro ponto de vista;
      2. para de qualquer forma prejudicar, ou ameaçar prejudicar, menores;
      3. para personificar qualquer pessoa física ou jurídica ou falsamente declarar ou por outra forma falsear sua identidade ou status  ou falsear sua afiliação com pessoa física ou jurídica; falsificar cabeçalhos ou por outra forma manipular elementos identificadores com o fim de dissimular a origem de qualquer material transmitido por meio dos Serviços;
      4. para transmitir qualquer Material (por meio de upload , postagem, e-mail ou por outro meio) com violação deste Contrato de Prestação de Serviços, incluindo quaisquer Materiais que o Cliente não tenha direito de colocar à disposição nos termos de qualquer lei ou segundo relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações sigilosas, informações de propriedade exclusiva e confidenciais das quais se tenha tomado conhecimento ou que tenham sido divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou nos termos de contratos de não divulgação);
      5. para transmitir (por meio de upload , postagem, e-mail ou por outro meio) qualquer publicidade, materiais promocionais, “lixo eletrônico”, “spam”, “correntes”, “esquemas de pirâmide” não solicitados ou não autorizados ou qualquer outra forma de solicitação;
      6. para transmitir qualquer Material (por meio de upload , postagem, e-mail ou por outro meio) contendo vírus de software  ou qualquer outro código, arquivos ou programas de computador destinados a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software  ou hardware  ou equipamentos de telecomunicações; viii. para perturbar o fluxo normal de diálogo, fazer com que tela “rolar” mais rápido do que a capacidade de digitação de outros usuários do Serviço ou por outra forma atuar de maneira a negativamente afetar a capacidade de outros usuários de participar de trocas em tempo real;
      7. para afetar ou perturbar o Serviço ou servidores ou redes conectados ao Serviço, ou desobedecer quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas ao Serviço;
      8. para hackear ou por outra forma obter acesso não autorizado ao Site da Boingo ou a qualquer outro sistema de computador relacionado, efetuar demandas de tráfego excessivas, encaminhar correntes, pesquisas, concursos, esquemas de pirâmide ou por outra forma se dedicar a qualquer outro comportamento que, segundo se possa razoavelmente esperar, iniba a utilização e fruição por outros usuários do Site da Boingo ou de qualquer outro site  ou danifique ou destrua a reputação da Boingo ou de qualquer terceiro;
      9. para intencionalmente ou não violar qualquer lei, regulamento, sentença, determinação judicial, estatuto ou exigência obrigatória aplicável de qualquer autoridade competente, inclusive, mas sem limitação, quaisquer normas de qualquer bolsa de valores nacional ou outra bolsa de valores, inclusive, sem limitação, a Bolsa de Valores de Nova York, a Bolsa de Valores norte-americana ou a NASDAQ, e quaisquer regulamentos com força de lei;
      10. para “perseguir” ou por outra forma assediar, ameaçar ou violar os direitos de outras pessoas; ou coletar, armazenar ou processar, ou tentar coletar, armazenar ou processar, dados pessoais sobre terceiros sem seu conhecimento ou consentimento;
      11. de qualquer forma considerada por nós como uso excessivo do recurso dos Serviços; isso inclui, sem limitação, o uso contínuo de programas ou comandos que consomem uma grande quantidade de recursos dos Serviços, seja tempo, memória e/ou a banda larga da rede do processador dos Serviços;
      12. para revender ou anunciar para revenda os Serviços sem autorização da Boingo;
      13. usar os Serviços como substituto de acesso à Internet residencial ou comercial (com exceção de titulares pessoas físicas de conta da Boingo Broadband) ou com relação a alto volume de transferência de dados, em especial alto volume prolongado de transferência de dados, hospedagem de servidor de rede, servidor IRC, ou qualquer outro servidor, cuja determinação, em cada caso, poderá ser efetuada pela Boingo a seu critério exclusivo;
      14. os clientes não têm permissão de planejar ou programar log ins  automáticos aos Serviços. xvii. as conexões a rede sem fios não se destinam a comunicações seguras. O Cliente avença transmitir quaisquer comunicações seguras a seu próprio risco.
    3. A Boingo solicita que qualquer pessoa que acredite haver violação da PUA encaminhe as informações aos contatos apropriados especificados neste Contrato de Prestação de Serviços. Caso disponíveis, o Cliente deve fornecer as seguintes informações: (i) endereço de IP utilizado para cometer a alegada violação; (ii) a data e horário da alegada violação, inclusive o fuso horário; e (iii) comprovação da alegada violação. Ao relatar questão relativa a e-mail não solicitado, o Cliente deve fornecer cópia das mensagens de e-mail com cabeçalhos completos, que em regra fornecem todos os dados supra. Outras situações requererão diferentes métodos de fornecimento das informações necessárias.
    4. A Boingo poderá tomar uma ou mais das seguintes medidas, ou outras medidas não listadas, a critério exclusivo da Boingo, no tocante a violações da PUA: (i) advertências de problemas, escritas ou verbais; (ii) suspensão da conta do Cliente ou dos Serviços (conforme aplicável); (iii) encerramento da conta do Cliente ou dos Serviços (conforme aplicável); (iv) faturamento ao Cliente de custos administrativos e/ou encargos de reativação, com custo administrativo mínimo; ou (v) ajuizamento de ação judicial visando prevenir violações e/ou pleitear danos aos quais tivermos direito nos termos da lei, se houver, acarretados por violações.

  16. Propriedade Intelectual

    17. Todos os direitos autorais, direitos a banco de dados, marcas e outros direitos de propriedade intelectual sobre todos e quaisquer aspectos do Site da Boingo ou Serviços (inclusive, sem limitação, texto, gráficos, fotografias, logotipos, botões, ícones, imagens e software  (inclusive compilações, código fonte subjacente e applets ) e qualquer outro material no Site da Boingo) são propriedade da Boingo ou de seus licenciantes ou parceiros e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual norte-americanas e internacionais. É estritamente proibida a reprodução, duplicação, modificação, distribuição, transmissão, replicação, engenharia reversa, exibição ou execução do conteúdo do Site, Software e/ou Serviços da Boingo sem a expressa permissão escrita da Boingo. O Cliente deve ver nossos Termos de Uso para obter mais informações.

  17. Suspensão e Rescisão

    1. O Cliente poderá encerrar sua conta a qualquer tempo e por qualquer motivo mediante entrega de notificação escrita de sua intenção de encerramento à Boingo com pelo menos 5 dias úteis de antecedência do encerramento de seu ciclo de faturamento. A notificação poderá ser entregue mediante carta registrada, com aviso de recebimento, endereçada a Wireless Boingo, Inc., Customer Care, 10960 Wilshire Boulevard, 23º Andar, Los Angeles, CA 90024, EUA; ou por e-mail ao Departamento de Atendimento ao Cliente da Boingo em help@boingo.com. O encerramento por parte do Cliente ficará completa apenas quando do recebimento pelo Cliente de número de confirmação de cancelamento da Boingo. Caso notificação de encerramento seja recebida com pelo menos 5 dias úteis de antecedência do encerramento de seu ciclo de faturamento atual, o encerramento da conta passará a vigorar quando do encerramento de seu ciclo de faturamento à época corrente. Caso notificação de encerramento seja recebida com menos de 5 dias úteis de antecedência do encerramento de seu ciclo de faturamento à época corrente, cobranças à conta do Cliente poderão continuar até o encerramento do ciclo de faturamento seguinte.
    2. A Boingo poderá suspender a operação do Site da Boingo e/ou dos Serviços para reparo ou trabalho de manutenção ou de forma a de tempos em tempos atualizar ou realizar upgrade dos conteúdos ou funcionalidade do Site da Boingo.
    3. Sem necessidade de notificação anterior, a Boingo poderá suspender ou rescindir este Contrato de Prestação de Serviços, a senha, conta do Cliente e/ou a utilização pelo Cliente dos Serviços na hipótese de: (a) o Cliente ter violado este Contrato de Prestação de Serviços ou quaisquer das políticas aplicáveis a clientes (FAVOR VER ABAIXO ESCLARECIMENTO ADICIONAL); (b) o Cliente não pagar quaisquer encargos no vencimento; ou (c) o Cliente (i) ter nomeado a si administrador judicial ou interventor judicial, (ii) ficar sujeito a ordem administrativa, (iii) entrar em falência ou forem instaurados procedimentos de falência contra ele; ou (iv) ser afetado em qualquer jurisdição que não seja a Califórnia por quaisquer procedimentos com efeito substancialmente semelhante a quaisquer dos listados nos itens (i) – (iii) supra. A Boingo poderá entregar notificação de rescisão ao Cliente por e-mail ou por correio de primeira classe ou serviço de mensageiro ao endereço fornecido pelo Cliente em relação aos Serviços. Todas as notificações ao Cliente serão consideradas eficazes no 1º (primeiro) dia corrido a contar da data do correio eletrônico ou no 4º (quarto) dia corrido a contar da data de remessa por correio de primeira classe ou depósito em serviço de mensageiro comercial.
    4. Para que não haja dúvidas, a Boingo se reserva o direito de analisar a utilização com relação a todas as contas que possam estar violando nossa PUA. Transferência excessiva de dados, minutos de utilização, eventos de log in e outros critérios podem ser utilizados para desencadear análise de conta. Qualquer utilização havida por violar nossa PUA poderá resultar em advertência, suspensão de conta ou encerramento de conta. As violações da PUA serão tratadas pela Boingo a seu critério exclusivo.
    5. BOINGO SKYPE ACCESS e BOINGO CREDITS WI-FI . Sem necessidade de notificação anterior, a Boingo poderá suspender ou rescindir este Contrato de Prestação de Serviços e/ou a utilização pelo Cliente dos Serviços na hipótese de o Cliente ter violado este Contrato de Prestação de Serviços ou quaisquer das políticas aplicáveis a clientes.
    6. As disposições das cláusulas a seguir deste Contrato de Prestação de Serviços subsistirão após a rescisão deste Contrato de Prestação de Serviços: 1-5, 7, 9-11 e 14-23.

  18. Consultas ou Reclamações

    19. Caso o Cliente tenha dúvidas ou reclamações com relação ao Site da Boingo ou Serviços, deverá enviá-las aos contatos apropriados especificados neste Contrato de Prestação de Serviços. Caso o Cliente seja Cliente do Skype Access da Boingo e o Cliente tenha dúvidas ou reclamações com relação aos Serviços, deverá enviá-las ao Atendimento ao o Cliente Skype por e-mail a support@skype.com.

  19. Broadband – Serviços de Localização E911

    20. Todos os clientes de Broadband da Boingo devem se lembrar de que os serviços de localização E911 não estão disponíveis para Skype/VoIP. Caso o Cliente tenha emergência, disque 911 em seu telefone.

  20. Lei Aplicável

    21. Para que não haja dúvidas, salvo exigência em contrário da lei, qualquer contrato de prestação dos Serviços será considerado concluído na Califórnia, Estados Unidos da América. Ademais, qualquer tal contrato será regido e interpretado em conformidade com as leis do Estado de Califórnia sem levar em conta as disposições de conflito de leis ali contidas. Qualquer controvérsia decorrente da ou relativa à matéria deste Contrato de Prestação de Serviços ou de qualquer contrato de prestação dos Serviços será solucionada em caráter final por arbitragem no Condado de Los Angeles, Califórnia, com uso do idioma inglês em conformidade com as Normas e Procedimentos de Arbitragem Simplificados da Judicial Arbitration and Mediation Services, Inc. (“JAMS”) à época em vigor, por árbitro comercial com experiência significativa na solução de controvérsias referentes a contratos comerciais, que serão selecionados a partir da lista apropriada de árbitros em conformidade com as Normas e Procedimentos de Arbitragem Simplificados de Arbitragem da JAMS. A sentença dessa forma proferida poderá ser homologada em tribunal competente, ou poderá ser apresentado a tal tribunal pedido de homologação judicial de qualquer sentença e ordem de execução, conforme seja o caso. Não obstante o disposto acima, cada parte terá direito de a qualquer tempo ajuizar ação em tribunal competente pleiteando liminar ou outro remédio na equidade. Para todos os fins deste Contrato de Prestação de Serviços, as partes consentem com a jurisdição e foro exclusivos dos Tribunais Federais dos Estados Unidos localizadas no Distrito Sul da Califórnia.

  21. Independência de Disposições

    22. Caso qualquer disposição deste Contrato de Prestação de Serviços seja considerada inexequível por tribunal competente, a disposição será considerada modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível, ou então será desconsiderada. Em qualquer caso, as disposições remanescentes continuarão em pleno vigor.

  22. Disposições Diversas

    23. Este Contrato de Prestação de Serviços estabelece todos os termos avençados entre a Boingo e o Cliente em relação às matérias por ele tratadas. Este Contrato de Prestação de Serviços e a Política de Privacidade, e as demais políticas do Cliente da Boingo postadas no Site da Boingo constituem a totalidade das avenças entre o Cliente e a Boingo no tocante à utilização dos Serviços pelo Cliente. A Boingo poderá revisar, alterar ou modificar este Contrato de Prestação de Serviços e quaisquer outras políticas e contratos de Cliente a qualquer tempo e de qualquer maneira sem notificação. O Cliente deverá conferir estas políticas sempre que revisitar o Site da Boingo. Todas as notificações e devoluções do software  e documentação da Boingo deverão ser entregues a: Wireless Boingo, Inc., 10960 Wilshire Boulevard, 23th Floor, Los Angeles, CA 90024, EUA, aos cuidados de: Advogado Societário.

Contrato de Licenciamento de Usuário Final

Aceitação de termos

Favor ler atentamente este Contrato de Licenciamento de Usuário Final (este “CLUF”) antes de instalar ou usar o software  que o acompanha, e qualquer documentação ou atualizações fornecidas. Este CLUF constitui contrato vinculativo nos termos da lei entre o Cliente (pessoa física ou jurídica) e a Boingo Wireless, Inc. (“Boingo”, “nós”, “nos”, ou “nosso/a”). Ao baixar, instalar e/ou utilizar o software  e documentação que acompanha este CLUF, o Cliente avença ficar vinculado pelos termos e condições deste CLUF. Caso o Cliente não aceite todos os termos e condições deste CLUF, não deverá instalar ou utilizar o Software e/ou os serviços e deverá se retirar do processo de registro da Boingo.

Contrato

  1. Quem Somos

    2. Boingo Wireless, Inc. é sociedade de Delaware e seu endereço comercial principal é Boingo Wireless, Inc., 10960 Wilshire Boulevard, 23th Floor, Los Angeles, CA 90024, EUA (“Boingo”, “nós” e “nos”).

  2. Direitos de Utilização do Software da Boingo Cabíveis ao Cliente

    3. Esta cláusula diz respeito a de que maneira o Cliente poderá utilizar o software que está prestes a baixar, instalar ou continuar a utilizar, inclusive quaisquer respectivas atualizações que a Boingo em geral colocar à disposição de seus usuários (“Atualizações”) (em conjunto, “Software”) e qualquer documentação correlata (“Documentação”) (o Software e Documentação são designados em conjunto “Software da Boingo”). A Boingo concede ao Cliente licença não exclusiva, intransferível, passível de rescisão para uso do Software exclusivamente durante o prazo do Contrato de Prestação de Serviços para seus próprios propósitos de negócio pessoais ou internos, que incluem acesso aos e utilização dos serviços de acesso à Internet sem fios que podem ser prestados de tempos em tempos pela Boingo. O Cliente poderá copiar o Software da Boingo no número máximo de Dispositivos especificado para seu plano de assinatura constante na Cláusula 8 do Contrato de Prestação de Serviços. O Cliente poderá fazer 1 (uma) cópia da Documentação para utilização durante o prazo do Contrato de assinatura com relação ao Software da Boingo. A Boingo poderá modificar o Software da Boingo a qualquer tempo, por qualquer motivo, e sem entregar ao Cliente notificação dando conta da modificação. As modificações destinar-se-ão a acrescentar funcionalidade, solucionar bugs  ou por outra forma aprimorar e atualizar o serviço da Boingo. O Cliente não receberá cópia impressa da Documentação, suporte técnico, assistência telefônica ou aprimoramentos do Software da Boingo nos termos deste Contrato.

  3. Detemos Todos os Direitos ao Software da Boingo

    4. O Software da Boingo e os direitos de propriedade intelectual mundiais a ele incorporados são detidos pela Boingo e por nossos licenciantes. Além disso, o Software, incluindo sua estrutura, organização e código-fonte, e a Documentação são informações confidenciais e de propriedade exclusiva da Boingo e de nossos licenciantes. A Boingo se reserva todos os direitos referentes ao Software da Boingo não concedidos expressamente ao Cliente neste CLUF.

O que é Permitido e O que Não é Permitido ao Cliente fazer com o Software da Boingo

O Cliente poderá utilizar o Software da Boingo apenas de maneiras que observem a lei nas jurisdições nas quais o Cliente utilizar o Software da Boingo. Exemplos de leis que podem ser pertinentes à maneira como o Cliente utiliza o Software da Boingo incluem, sem limitação, normas que restringem seus direitos de copiar e utilizar o conteúdo de outras pessoas nos termos da lei de proteção a direitos autorais. Há algumas outras coisas que, pelo fato de o Software da Boingo ser recurso valioso de nosso negócio, o Cliente avença não fazer. O Cliente não deverá:

  1. praticar qualquer ato que coloque em perigo, limite ou afete de qualquer maneira a Boingo ou a propriedade ou direitos de seus licenciantes no tocante ao Software da Boingo;
  2. redistribuir o Software da Boingo a qualquer outra pessoa;
  3. permitir a outras pessoas físicas utilizar o Software da Boingo;
  4. modificar, traduzir, efetuar engenharia reversa, descompilar, desmontar o Software da Boingo, salvo conforme permitido pela lei aplicável;
  5. copiar o Software da Boingo (salvo conforme aqui permitido);
  6. alugar, arrendar, transferir, gravar, sublicenciar ou por outra forma transferir direitos ao Software da Boingo;
  7. alterar ou remover quaisquer avisos ou rótulos de propriedade exclusiva do Software da Boingo, ou acrescentar quaisquer avisos de propriedade exclusiva ao Software da Boingo;
  8. criar derivados ou adaptações do Software da Boingo; ou
  9. por outra forma utilizar o Software da Boingo de maneira não permitida por este CLUF.

O Cliente nos pagará todos os nossos custos razoáveis e previstos que incorrermos em consequência da violação por sua parte de quaisquer das restrições constantes na lista supra.

Atualizações e Informações sobre Localização

  1. Atualizações

    2. O Software poderá automaticamente se comunicar com os servidores da Boingo na Internet para verificar atualizações, tais como soluções de bugs , patches , funções aprimoradas e novas versões. A Boingo notificará o Cliente quando houver atualizações disponíveis. Caso o Cliente opte por atualizar, o Cliente avença que a Boingo poderá baixar atualizações para o Cliente e instalá-las como parte do Software. Todas as atualizações do Software são regidas por este CLUF, a menos que sejam fornecidos outros termos de licença com a atualização. Embora a Boingo tome medidas razoáveis para proporcionar segurança ao processo de atualização automática, a Boingo não é responsável por falhas dessas medidas de segurança.

  2. Informações de Localização

    3. Algumas versões do Software poderão obter informações de localização geográfica e outras informações de seu dispositivo e relatar as informações à Boingo. Nossa Política de Privacidade (cujo link consta no Contrato de Prestação de Serviços) contém mais informações sobre nossas políticas relativas à coleta e utilização dessas informações.

Fonte Aberta

Não obstante qualquer disposição em contrário neste EULA, o Cliente reconhece que certos componentes do software (“Componentes de Fonte Aberta”) são cobertos pelas chamadas licenças de software de “fonte aberta”, ou seja, quaisquer licenças de software  aprovadas como licenças de fonte aberta pela Iniciativa de Fonte Aberta ou quaisquer licenças substancialmente semelhantes, como licenças GNU GPL, Apache ou BSD. A lista de componentes de fonte aberta do software  baixado pelo Cliente será incluída em seu pacote baixado e também no seguinte link : boingo.com/opensource. O Cliente acusa o recebimento de notificações referentes aos Componentes de Fonte Aberta. Na medida requerida pelas licenças que cobrem Componentes de Fonte Aberta, aplicar-se-ão os termos de tais licenças e não os termos deste CLUF. Na medida em que os termos das licenças aplicáveis a esses Componentes de Fonte proíbam quaisquer das restrições constantes neste CLUF no tocante a tal Componente de Fonte Aberta, tais restrições não se aplicarão ao Componente de Fonte Aberta. Na medida em que os termos das licenças aplicáveis a Componentes de Fonte Aberta exijam que o Licenciante realize oferta de fornecimento de código-fonte ou informações correlatas com relação ao Software, a oferta fica neste ato efetuada. Qualquer solicitação de código-fonte ou informações correlatas deverá ser encaminhada apenas para: legal@boingo.com.

Suspensão/Rescisão

  1. Este CLUF passa a vigorar a partir da primeira data na qual o Cliente utilizar, baixar ou instalar o Software, ou retirar da embalagem o hardware fornecido pela Boingo com o software  anteriormente baixado. Seu direito de utilização do Software nos termos deste CLUF fica automaticamente rescindido caso o Cliente: (i) não observe quaisquer disposições deste CLUF; (ii) tenha nomeado a si administrador judicial ou interventor judicial; (iii) fique sujeito a ordem administrativa; (iv) entre em falência ou tenha instaurados contra si procedimentos de falência; ou (v) seja afetado em qualquer jurisdição que não seja o Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, por quaisquer procedimentos de efeito substancialmente semelhante a quaisquer dos listados nos itens (ii) – (iv) supra.
  2. O Cliente poderá a qualquer tempo rescindir este CLUF destruindo ou devolvendo o Software da Boingo, todas as cópias de segurança e todos os materiais correlatos fornecidos pela Boingo, e encaminhando à Boingo ao endereço abaixo notificação escrita de sua opção de rescindir este CLUF.
  3. Quando da rescisão deste CLUF por qualquer motivo, todos os direitos concedidos neste CLUF imediatamente deixarão de existir e o Cliente deverá prontamente suspender qualquer utilização do Software da Boingo e destruir o Software da Boingo e todas as respectivas cópias. As Cláusulas 3, 4, 8, 9, 11 e 12 deste CLUF subsistirão após a rescisão deste CLUF.
  4. A Boingo poderá, de tempos em tempos (e com ou sem notificação), temporariamente suspender a operação de qualquer Serviço, Software e/ou do Site (no todo ou em parte) para reparo ou trabalho de manutenção ou para o fim de atualizar ou realizar upgrade de quaisquer conteúdos, características ou funcionalidade.
  5. Com ou sem notificação anterior, a Boingo poderá suspender ou rescindir qualquer contrato firmado entre a Boingo e o Cliente referente a qualquer Serviço pedido, a senha, a conta do Cliente e/ou a utilização por sua parte de qualquer Serviço, Software e/ou do Site na hipótese de: (a) o Cliente ter violado qualquer termo deste CLUF (inclusive a política de privacidade da Boingo https://www.boingoqa.com/boingo-legal-notices.php postados no Site e quaisquer outras políticas da Boingo postadas no Site, conforme atualizadas de tempos em tempos – FAVOR VER ABAIXO ESCLARECIMENTO ADICIONAL); (b) o Cliente não pague quaisquer encargos devidamente faturados no vencimento; ou (c) o Cliente fique insolvente ou efetue composição com seus credores, ou, sendo pessoa física, peça sua própria falência ou tenha pedido de falência apresentada contra o Cliente, ou, sendo organização, tenha nomeado para si administrador judicial ou administrador de seu empreendimento ou da totalidade ou de parte significativa de seus ativos, ou seja proferida ordem, ou seja aprovada deliberação eficaz, para sua administração judicial, liquidação, encerramento ou outro processo semelhante, ou tenha qualquer sequestro de bens, execução ou outro processo imposto ou executado contra a totalidade ou parte significativa de seus ativos (que não seja indeferido, pago, retirado ou removido dentro de 28 dias), ou esteja sujeito a quaisquer procedimentos equivalentes ou substancialmente semelhantes a qualquer procedimento precedente em qualquer jurisdição aplicável.

Garantia Limitada

A Boingo garante ao Cliente que, no período de 90 dias a contar da entrega pela Boingo (“Período de Garantia”), o Software operará substancialmente em conformidade com a Documentação correlata fornecida com o Software. Caso o Software não opere dessa maneira durante o Período de Garantia, o Cliente deverá nos notificar dentro de 30 (trinta) dias do encerramento do Período de Garantia e, a nosso critério, à nossa opção e despesa, substituiremos o Software ou forneceremos ao Cliente restituição integral das taxas de assinatura pagas. Esta garantia confere ao Cliente direitos legais específicos, e o Cliente poderá ter outros direitos que variam de estado para estado.

Isenção de Garantia e Limitação de Responsabilidade

  1. O Software apresenta bugs . Embora monitoremos o Software e tentemos solucionar bugs que detectarmos ou dos quais formos notificados, o Cliente aceita que não podemos garantir que o Software será livre de bugs ou funcionará todo o tempo.
  2. EXISTEM RISCOS DE SEGURANÇA, PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE INERENTES A COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA SEM FIOS E A BOINGO NÃO PRESTA QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAS A TAIS RISCOS OU À SEGURANÇA DE QUAISQUER COMUNICAÇÕES TRANSMITIDAS COM UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DO SERVIÇO. CASO O CLIENTE TENHA PREOCUPAÇÕES, O CLIENTE NÃO DEVERÁ UTILIZAR O SOFTWARE OU SERVIÇO. NÃO PODEMOS GARANTIR QUE A UTILIZAÇÃO POR PARTE DO CLIENTE DE SERVIÇOS SEM FIOS POR INTERMÉDIO DA BOINGO, INCLUSIVE O CONTEÚDO OU COMUNICAÇÕES A OU DO CLIENTE, NÃO SERÁ VISUALIZADA POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS. O DISPOSTO ACIMA SE APLICA INDEPENDENTEMENTE DE O CLIENTE OPTAR POR UTILIZAR QUALQUER FUNCIONALIDADE VPN OFERECIDA COMO PARTE DO SOFTWARE OU SERVIÇO.
  3. COM EXCEÇÃO DE CERTOS PRODUTOS E SERVIÇOS ESPECIFICAMENTE IDENTIFICADOS COMO OFERECIDOS PELA BOINGO, A BOINGO NÃO CONTROLA QUAISQUER MATERIAIS, INFORMAÇÕES, PRODUTOS OU SERVIÇOS NA INTERNET. A INTERNET CONTÉM MATERIAIS NÃO EDITADOS, ALGUNS DELES SÃO SEXUALMENTE EXPLÍCITOS OU PODERÃO SER OFENSIVOS AO CLIENTE. A BOINGO NÃO TEM CONTROLE SOBRE E NÃO ACEITA RESPONSABILIDADE POR TAIS MATERIAIS. O CLIENTE ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E RISCO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DA INTERNET E É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR AVALIAR A EXATIDÃO, COMPLETUDE E UTILIDADE DE TODOS OS SERVIÇOS, PRODUTOS, E OUTRAS INFORMAÇÕES, E A QUALIDADE E COMERCIABILIDADE DE QUALQUER MERCADORIA FORNECIDA POR MEIO DO SERVIÇO OU DA INTERNET.
  4. SALVO DETERMINAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NÃO SÃO PRESTADAS OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU TÁCITAS, PELO LICENCIANTE NO TOCANTE AO SOFTWARE, QUALQUER HARDWARE FORNECIDO, AOS SERVIÇOS E/OU À DOCUMENTAÇÃO QUE OS ACOMPANHA (ESTATUTÁRIA OU DE OUTRO TIPO), E A BOINGO EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES NÃO DECLARADAS EXPRESSAMENTE NESTE INSTRUMENTO, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES TÁCITAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, E ADEQUAÇÃO PARA FIM ESPECÍFICO. A BOINGO NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE ATENDERÃO AS EXIGÊNCIAS DO CLIENTE, SERÃO ININTERRUPTAS OU LIVRE DE ERROS, OU QUE TODOS OS DEFEITOS DO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS. O CLIENTE ASSUME O RISCO TOTAL SOBRE OS RESULTADOS E DESEMPENHO DO SOFTWARE DA BOINGO. ALGUNS ESTADOS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS TÁCITAS OU LIMITAÇÕES AO PRAZO DE DURAÇÃO DE GARANTIA, ASSIM SENDO, A EXCLUSÃO SUPRA TALVEZ NÃO SE APLIQUE AO CLIENTE.
  5. EM HIPÓTESE ALGUMA A BOINGO OU SEUS AGENTES FICARÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EMERGENTES, SEJAM QUAIS FOREM, (INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, DANOS LUCROS CESSANTES DE NEGÓCIO, PERDA DE RECEITA, PERDA DE SOFTWARE OU DE QUAISQUER DADOS, PERDA DE USO DE HARDWARE, INTERRUPÇÕES DE NEGÓCIO, PERDA DE INFORMAÇÕES DE NEGÓCIO, PERDA DE TEMPO DA ADMINISTRAÇÃO OU OUTRO DE PESSOAL OU OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DESTE OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR ESTE SOFTWARE DA BOINGO, MESMO QUE O LICENCIANTE TENHA SIDO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DOS DANOS. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS EMERGENTES OU CONSEQUENCIAIS, ASSIM SENDO, A LIMITAÇÃO SUPRA TALVEZ NÃO SE APLIQUE AO CLIENTE.
  6. OBSERVADA ESTA CLÁUSULA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DA BOINGO DECORRENTE DESTE CLUF OU A ELE RELATIVA E EM RELAÇÃO À QUAL QUALQUER COISA QUE A BOINGO POSSA OU NÃO TER FEITO COM RELAÇÃO A ESTE CLUF (E QUER A RESPONSABILIDADE DECORRA DE INADIMPLÊNCIA, NEGLIGÊNCIA, QUER DE QUALQUER OUTRO MOTIVO) SERÁ LIMITADA EM TODOS OS CASOS A VALOR IGUAL: (I) A $100; OU (II) AO VALOR TOTAL DE TAXAS PAGO OU DEVIDO PELO CLIENTE À BOINGO NO PERÍODO DE UM ANO ANTERIOR AO EVENTO QUE DER ORIGEM À SUA REIVINDICAÇÃO, PREVALECENDO O VALOR MAIOR.
  7. ALGUNS PAÍSES, ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS, OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS. CASO O CLIENTE RESIDA EM UM DESTES PAÍSES, ESTADOS OU JURISDIÇÕES, AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ANTERIORES TALVEZ NÃO SE APLIQUEM AO CLIENTE.

Exportação

Na medida máxima permitida por lei, o Cliente não poderá baixar, utilizar ou por outra forma exportar ou reexportar o Software ou quaisquer informações ou tecnologia subjacentes, salvo com plena observância de todas as leis e regulamentos norte-americanos e outras leis e regulamentos aplicáveis. Ao instalar ou baixar o Software, o Cliente declara e garante que o Cliente não se localiza em, está sob controle de nem é cidadão ou residente de qualquer país contido na lista do Departamento do Tesouro norte-americano de Cidadãos Especialmente Designados ou da Tabela de Pedidos Negados do Departamento de Comércio norte-americano. O Cliente avença observar todas as leis e restrições e regulamentos de exportação dos Estados Unidos ou agências ou autoridades estrangeiras, e não exportar ou reexportar o Software ou qualquer respectivo produto direto com violação de quaisquer tais restrições, leis ou regulamentos, ou sem todas as aprovações necessárias. Conforme aplicável, cada parte obterá e arcará com todas as despesas relativas a quaisquer licenças e/ou isenções necessárias no tocante à exportação por sua parte do Software dos EUA. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO NORTE-AMERICANO. O Software poderá ser “software comercial” de acordo com o artigo 227.7202 DFAR e o artigo FAR 12.212, conforme aplicável. A utilização, duplicação ou divulgação do Software estão sujeitas às restrições estabelecidas no artigo DFAR 227.7202 com relação a agências militares, e ao artigo FAR 12.212 com relação a agências civis, e em quaisquer respectivos regulamentos sucessores.

Disposições Diversas

Este CLUF será regido e interpretado em conformidade com as leis do Estado da Califórnia sem levar em conta suas disposições de conflito de leis. Qualquer controvérsia decorrente da ou relativa à matéria deste CLUF será solucionada em caráter final por arbitragem no Condado de Los Angeles, Califórnia, com uso do idioma inglês em conformidade com a Norma e Procedimentos Simplificados de Arbitragem da Judicial Arbitration and Mediation Services, Inc. (“JAMS”) à época em vigor, por árbitro comercial com experiência significativa na solução de controvérsias referentes a propriedade intelectual e contrato comercial, que serão selecionados da lista apropriada de árbitros da JAMS em conformidade com as Normas e Procedimentos Simplificados de Arbitragem da JAMS. A sentença dessa forma proferida poderá ser homologada em tribunal competente, ou poderá ser solicitada ao tribunal homologação judicial de qualquer sentença e ordem de execução, conforme seja o caso. Não obstante o disposto acima, cada parte terá direito de a qualquer tempo ajuizar ação em tribunal competente pleiteando liminar ou outro remédio na equidade. Para todos os fins deste CLUF, as partes consentem com a jurisdição e foro exclusivos nos Tribunais Federais dos Estados Unidos localizados no Distrito Sul da Califórnia. Não obstante o disposto acima, a Boingo também tem direito de pedir a qualquer tribunal mundial liminar e outros remédios visando à proteção ou execução de seus Direitos de Propriedade Intelectual.

Independência de Disposições

Caso qualquer disposição deste CLUF seja considerada inexequível por tribunal de jurisdição competente, essa disposição será considerada modificada na extensão mínima necessária para torná-la exequível, ou então desconsiderada. Em qualquer caso, as disposições remanescentes continuarão em pleno vigor.